TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO

AUTORIZO a SOCIEDADE BRASILEIRA DE FARMACÊUTICOS EM ONCOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.479.562/0001-10, com sede e foro jurídico no endereço:Rua Barão do Triunfo, 427 conj. 401, Brooklin Novo CEP: 04602-001 – São Paulo – SP (“SOBRAFO”), em razão da minha inscrição para participação em evento organizado pela SOBRAFO, a utilizar os meus dados pessoais para as finalidades aqui propostas e de acordo com a Lei n.º 13.709/18 (a “LGPD”).

1) DOS DADOS PESSOAIS:1.1. O Titular autoriza o tratamento e utilização dos dados para os fins estabelecidos neste Termo e a seguir relacionados:


2) FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

2.1. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:


3) CONDIÇÕES GERAIS

3.1. A SOBRAFO para alcance das finalidades propostas neste termo, deverá cumprir integralmente o quanto disposto na Lei n.º 13.709/18 (“LGPD”) e o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 (“GDPR”) e, portanto, comprometer-se a:

i. Compartilhamento de dados:

A SOBRAFO fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

ii. Segurança dos Dados:

A SOBRAFO responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a SOBRAFO comunicará à Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à Titular.

iii. Término do Tratamento dos Dados:

A SOBRAFO poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O TITULAR NESTE ATO:

Aceita e concorda com os Termos de Autorização e Consentimento, bem como aceita receber, através do email cadastrado, promoções, divulgações e atualizações da SOBRAFO.