Farmacêutico em Oncologia:

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Participe da Consulta Pública n°5 aberta até o dia 31/07/2022 enviando propostas para revisão da NR 15 sobre insalubridade

Foi aberta a consulta pública n°5 para envio de contribuições aos anexos sobre agentes químicos da Norma Regulamentadora n° 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. O Grupo de Trabalho sobre Farmácia Hospitalar e Oncológica do Conselho Federal de Farmácia (CFF) elaborou um parecer a ser encaminhado ao MTP. Seguem as contribuições do Grupo de Trabalho do CFF  para alteração de texto que também podem ser acessadas  na íntegra no site do CFF – cff.org.br:

Parágrafo 26

Deve ser dos agentes químicos cancerígenos em humanos.

Parágrafo 27

Incluir na relação de agentes químicos, os constantes na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH. Aplicar insalubridade grau máximo de forma qualitativa e independente do nível de exposição para os fármacos antineoplásicos.

Parágrafo 56

Considerar a manipulação e manuseio dos agentes constantes na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH como operações insalubres.

Parágrafo 57

Aplicar insalubridade grau máximo de forma qualitativa e independente do nível de exposição para os fármacos antineoplásicos.

Parágrafo 58

Considerar a manipulação e manuseio dos agentes constantes na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH.

Veja como participar!

  1. Você deve estar logado com sua conta GOV.BR .
  1. Acesse o link da consulta pública:
    https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-anexos-nr-15

  1. Realize contribuições no ANEXO N.º 13 AGENTES QUÍMICOS.

  1. Para cada item que se queira comentar, inserir sua sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, que aparece no canto direito da tela. Referências poderão ser anexadas no campo disponibilizado ao final do texto. Você pode fazer comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise. Fazer sugestões objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo.
Não deixe de contribuir. Envie suas propostas até o dia 31/07/2022