Termo de Autorização e Consentimento

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO

AUTORIZO a SOCIEDADE BRASILEIRA DE FARMACÊUTICOS EM ONCOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.479.562/0001-10, com sede e foro jurídico no endereço:Rua Barão do Triunfo, 427 conj. 401, Brooklin Novo CEP: 04602-001 – São Paulo – SP (“SOBRAFO”), em razão da minha inscrição para participação em evento organizado pela SOBRAFO, a utilizar os meus dados pessoais para as finalidades aqui propostas e de acordo com a Lei n.º 13.709/18 (a “LGPD”).

1) DOS DADOS PESSOAIS:

1.1.    O Titular autoriza o tratamento e utilização dos dados para os fins estabelecidos neste Termo e a seguir relacionados:

  • Nome completo; 
  • Profissão;
  • Data de nascimento;
  • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Endereço completo;
  • Dados Bancários (Banco, agência, número de cartão e número de conta bancária);
  • Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
  •  Endereço de e-mail

2) FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

2.1.    O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que a SOBRAFO identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
  • Possibilitar que a SOBRAFO emita cobranças contra o Titular;
  • Possibilitar que a SOBRAFO envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada e/ou gratuita.
  • Possibilitar que a SOBRAFO estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos, palestras, eventos e serviços personalizados ou não ao perfil do Titular.}

3) CONDIÇÕES GERAIS

3.1.    A SOBRAFO para alcance das finalidades propostas neste termo, deverá cumprir integralmente o quanto disposto na Lei n.º 13.709/18 (“LGPD”) e o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 (“GDPR”) e, portanto, comprometer-se a: 

  1. Compartilhamento de dados:

A SOBRAFO fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

  1. Segurança dos Dados:

A SOBRAFO responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a SOBRAFO comunicará à Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à Titular.

  1. Término do Tratamento dos Dados:

A SOBRAFO poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.


O TITULAR NESTE ATO:

         Aceita e concorda com os Termos de Autorização e Consentimento, bem como aceita receber, através do email cadastrado, promoções, divulgações e atualizações da SOBRAFO.